Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavras do Sul - RS 2023 para Arquiteto

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental de proteção ao meio ambiente. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do ser humano e o meio ambiente onde se insere. Referente aos tipos de licenças ambientais, analisar os itens abaixo:

I. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.

. A Licença de Instalação é concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores.

III. A Licença de Operação autoriza o empreendedor a iniciar as obras.

Está(ão) CORRETO(S):