Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabuna - BA 2023 para Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com a NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, são deveres que cabem ao empregador:

I. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
II. Colaborar com a organização na aplicação das NR.
III. Informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos; os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
IV. Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.

Estão CORRETOS:

Sobre o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), analisar os itens abaixo:

I. Cabe ao Corpo de Bombeiros Militar planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, sem prejuízo das prerrogativas municipais no controle das edificações e do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e das atribuições dos profissionais responsáveis pelos respectivos projetos.
II. Os Municípios que não contarem com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada poderão criar e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências mediante convênio com a respectiva corporação militar estadual.
III. Somente o Distrito Federal é responsável por considerar as peculiaridades regionais e locais, de forma que poderá, por ato motivado da autoridade competente, determinar medidas diferenciadas para cada tipo de estabelecimento, edificação ou área de reunião de público, voltadas a assegurar a prevenção e o combate a incêndio e a desastres e a segurança da população em geral.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a NR 05, a CIPA tem por atribuições:

I. Acompanhar o processo de identificação de perigos e de avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
II. Registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores por meio do mapa de risco ou de outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), onde houver.
III. Proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.
IV. Permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA.

Estão CORRETOS:

Compete ao responsável técnico pelos espaços confinados: