Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabuna - BA 2023 para Arquiteto

Foi encontrada 1 questão

Q2274102 Direito Urbanístico

Os artigos 1.299 e seguintes do Código Civil asseguram o direito de construir. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:


I. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.


II. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho, inclusive as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha.


III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
1: B