Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabuna - BA 2023 para Analista de Sistema/Infraestrutura

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Q2277428 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os ________ do programa ou as respectivas __________ deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada.
Alternativas
Respostas
1: E