Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilópolis - RS 2023 para Engenheiro Civil

Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, é CORRETO afirmar que o parcelamento poderá ser feito mediante: 

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação às diretrizes, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Tratamento ______________ às obras e às edificações de infraestrutura de energia, de telecomunicações, de abastecimento de água e de saneamento. 

Considerando-se a Lei Municipal nº 115/1975 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os muros de alvenaria ou material similar, levantados nos alinhamentos dos logradouros, não poderão ter altura inferior a oitenta centímetros, não computados os muros de arrimo.
(_) Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando formarem galerias, devem ser colocados a prumo de modo rígidos sobre o passeio, afastados no mínimo de trinta centímetros do meio fio.
(_) Quando for tecnicamente indispensável, para a execução da obra, a ocupação de maior área de passeio, deverá o responsável requerer a devida autorização, justificando o motivo alegado.