Questões de Concurso Público Prefeitura de Esperança do Sul - RS 2023 para Fiscal Ambiental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2294365
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico
do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos
econômicos ambientais, serão observadas as seguintes
características da área beneficiada, EXCETO: