Questões de Concurso Público Prefeitura de Esperança do Sul - RS 2023 para Fiscal Ambiental

Os clubes ou as sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

Os clubes ou as sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo deverão requerer licença especial para seus associados transitarem com arma de caça e de esporte, para uso em suas sedes durante o período defeso e dentro do perímetro indeterminado.

Para exercício da caça, é facultativa a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.

A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.