Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Ricardo - RS 2023 para Médico Veterinário

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Q2302437 Veterinária
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são circunstâncias atenuantes para a imposição da pena e a sua graduação:

I. O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.
II. Ser o infrator reincidente.
III. Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: A