O Capítulo III da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da
Saúde versa sobre a organização, a direção e a gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS). A direção do SUS é única,
sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes
órgãos, EXCETO:
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A Assistência Social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social. Assinalar a alternativa que contenha o
objetivo da Assistência Social, expresso na Constituição
Federal:
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