Questões de Concurso Público Prefeitura de Capela de Santana - RS 2023 para Professor - Séries Finais - História

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Q2342729 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios do ensino. 
Alternativas
Respostas
1: C