Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Biólogo

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre ações administrativas da União, analisar as afirmações:
I. Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional.
III. Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito internacional.

Está(ão) CORRETO(S): 

Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um instrumento do Programa de Regularização Ambiental: