Questões de Concurso Público Câmara de Tramandaí - RS 2023 para Auxiliar Legislativo
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Em conformidade com a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, sobre algumas das funções da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Legislativa.
( ) Administrativa.
( ) Fiscalizadora.
( ) Julgadora.
Conforme o disposto na Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, Emenda é a correção apresentada a um dispositivo de Projeto de Lei ou de Resolução ou de Decreto Legislativo. Sobre os tipos de Emenda, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Supressiva.
(2) Aditiva.
(3) Modificativa.
(4) Substitutiva.
( ) Deve ser apresentada aos termos do artigo.
( ) Manda suprimir, em parte ou no todo o artigo do Projeto.
( ) Refere-se apenas à redação do artigo, sem alterar sua substância.
( ) Deve ser colocada em lugar do artigo.
Considerando-se a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O(A) _____________ é o Órgão deliberativo da Câmara, e constituído pela Reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número legal para deliberar.
Segundo a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, a proposição clara e objetiva de determinado assunto, em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Órgão Executivo do Município, é chamada de: