Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o(a): 

O edital regulador de um concurso público para o ingresso de servidores no serviço público contemplou exigência de exame psicotécnico como requisito para habilitação de candidato a cargo público sem que houvesse a devida previsão legal. Em conformidade com a Constituição Federal, trata-se de uma exigência:

De acordo com a Constituição Federal, sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) São penalmente inimputáveis os maiores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(_) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

(_) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o direito à vida.