Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO 2022 para Assessor Jurídico

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é também uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. Considerando-se os princípios estabelecidos na carta, todo cidadão tem:

I. Direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II. Direito ao atendimento prioritário, personalizado e livre de qualquer discriminação.
III. Responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

Está(ão) CORRETO(S):

O Brasil possui seis biomas com florestas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Essa diversidade florestal tem um importante papel ambiental, social e econômico. Dessa forma, o Ministério do Meio Ambiente atua na proteção e no monitoramento desse patrimônio ambiental. Dentre as atribuições do Ministério do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que ele é responsável por: