Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Hartz - RS 2022 para Fiscal Tributário
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário |
Q1944686
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, na modalidade
Pregão, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Estão CORRETOS:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário |
Q1944688
Direito Administrativo
Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações
e Contratos, analisar a sentença abaixo:
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas (1ª parte). Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, não poderá ser contratado serviço de empresas para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação (2ª parte).
A sentença está:
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas (1ª parte). Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, não poderá ser contratado serviço de empresas para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação (2ª parte).
A sentença está: