Questões de Concurso Público Prefeitura de Herval - RS 2022 para Tesoureiro

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Q4168373 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.248/2014, que estabelece as regras para o Imposto Predial e Territorial Urbano, ficam isentos desse tributo:

I. Sociedades desportivas, definidas como associações.
II. Clubes sociais, entidades culturais, beneficentes, hospitalares e religiosas.
Alternativas
Q4168374 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 213/2001 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstração de atos previstos na legislação tributária do Município (1ª parte). Fato gerador da obrigação principal é a situação definida no Código Tributário Municipal como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do Município (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4168377 Direito Tributário
De acordo com o Manual da Receita Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_____________ é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.  
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C