Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Pádua - RS 2021 para Médico Clínico Geral
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Considerando-se a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios:
I. Renúncia dos direitos humanos.
II. Igualdade entre os Estados.
III. Defesa da paz.
Está(ão) CORRETO(S):
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:
I. A lei regulará a individualização da pena.
II. Não haverá penas de caráter perpétuo.
De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete:
I. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
II. Executar as ações de vigilância epidemiológica, com exceção das ações de vigilância sanitária.
III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):