Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Itaberaba - SC 2021 para Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos, públicos e particulares, de atenção à saúde de gestantes são obrigados a:

I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de 30 dias.

II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.

III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica contra a mulher, a violência entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher é classificada como violência: