Questões Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Fiscal Tributário

Q1910513

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário |

Q1910513 Direito Tributário

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:

O contribuinte é o contratante do serviço.

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

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