Questões de Concurso Público Prefeitura de Cascavel - PR 2021 para Guarda Municipal

Foi encontrada 1 questão

Q1682471 Direito Penal
Considerando-se a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes e as penas de abuso de autoridade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado, manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, terá pena de _________________.
Alternativas
Respostas
1: A