Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2019 para Fiscal do Meio Ambiente

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Q4400454 Direito Ambiental
O prazo de validade da licença de instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou da atividade, não podendo ser superior a:
Alternativas
Q4400455 Direito Ambiental
Sobre a licença de operação, analisar a sentença abaixo:

Autoriza o interessado a iniciar suas atividades (1ª parte). Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4400456 Direito Ambiental
A licença de operação possui três características básicas:

I. É concedida antes da verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
II. Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou da atividade.
III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
4: D
5: A
6: C