Questões de Concurso Público Prefeitura de São Pedro do Sul - RS 2018 para Engenheiro Florestal

A emissão do parecer técnico conclusivo dependerá do parecer jurídico.

Ao deferimento do pedido da licença será dada a devida publicidade; o indeferimento do pedido é restrito ao órgão que expede o licenciamento, sendo proibida a sua publicidade.

A audiência pública é obrigatória e necessária, de acordo com a regulamentação pertinente.

Ao requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dar-se-á a devida publicidade.