Questões de Concurso Público Câmara de Balsa Nova - PR 2018 para Procurador

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Q2032709 Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Sobre o direito da personalidade, está CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2032710 Direito Civil
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito à formação dos contratos em geral, está CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A