Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Barreiro - PR 2015 para Advogado

O arresto tem lugar, quando o devedor, que tem domicílio, ausenta-se ou tenta ausentar-se furtivamente.

O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, em qualquer hipótese.

A caução pode ser prestada pelo interessado, jamais por terceiro.

O juiz pode decretar a busca e apreensão de coisas, jamais de pessoas.