Questões de Concurso Público Prefeitura de Timon - MA 2019 para Guarda-Civil Municipal

O perdão judicial pode ser aplicado em caso de lesão culposa.

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

A pena será aumentada de um sexto se o crime for cometido contra ascendente portador de deficiência.

O crime classifica-se como lesão grave, caso resulte debilidade temporária de membro, sentido ou função.

A lesão corporal leve é configurada quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.