Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2019 para Guarda Civil Municipal

Pratica o crime quem obtém, para si ou para outrem, vantagem lícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

A pena não é majorada quando cometido contra o idoso.

Pratica o delito quem subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

O referido delito não é um crime contra o patrimônio.

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz deve substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuíla de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

A pena do roubo é aumentada se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma.

No caso do roubo, se da violência resulta lesão corporal grave ou morte, o intervalo de pena a ser aplicado é o mesmo.

O furto ou roubo privilegiado permite a aplicação isolada da pena de multa.

O roubo impróprio possui a mesma pena do roubo simples.