Questões Prefeitura de Parnarama - MA 2014 para Fiscal de Tributos

Q606178

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |

Q606178 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

O sócio poderá ser substituído no exercício das suas funções, independentemente do consentimento dos demais sócios e da modificação do contrato social.

A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

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Q606179

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |

Q606179 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social e pode-se afirmar que:

O capital social divide-se em quotas, sempre iguais, cabendo apenas uma a cada sócio.

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem individualmente cada sócio, até o prazo de dez anos da data do registro da sociedade.

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Integralizadas as quotas, em hipótese alguma o capital não poderá ser aumentado, independentemente da modificação do contrato.

Os sócios não serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

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