Questões de Concurso Público PC-PI 2012 para Perito Médico Legal
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Q880713
Direito Civil
Com relação aos impedimentos e nulidades do
casamento, constitui erro essencial sobre a pessoa de
outro cônjuge:
Q880716
Direito Civil
Considerando as seguintes hipóteses: (1) um dos
cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é
portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao
matrimônio; e (2) havia ocorrido o defloramento da
mulher antes do casamento, é lícito afirmar tratar-se,
respectivamente, de casamento:
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