Questões de Concurso Público MPE-PI 2009 para Analista - Psicologia

O limite de idade em questão não poderá ser fixado em nenhuma situação.

Numa economia de mercado, o limite de idade pode ser estabelecido pelo empregador.

Poderá ser fixado um limite máximo de idade, em casos em que a natureza do cargo o exigir.

O limite de idade para admissão em novos empregos é de 65 anos, sendo obrigação do Estado garantir ao idoso sem emprego uma renda básica de um salário mínimo.

Embora a lei federal não especifique um limite de idade, cada Unidade da Federação tem autonomia institucional para fixar este limite no âmbito estadual.