Questões de Concurso Público Prefeitura de São Carlos - SP 2023 para Procurador Municipal

Foi encontrada 1 questão

Q2160525 Direito Civil
Julgue os itens a seguir.
I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Respostas
1: E