as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de emitir o PPP.

a responsabilidade pela emissão do PPP é do empregado e deve ser realizada com auxílio do sindicato de categoria e sem interferência do empregador.

constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, a partir do momento que este tiver apresentado doença ocupacional.

o PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão somente em relação àqueles empregados que, durante o contrato de trabalho, estejam em contato com agentes nocivos à saúde.