Questões de Concurso Público CREA-SP 2017 para Analista Advogado
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Q834539
Direito do Trabalho
Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada
período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de
trabalho, o empregado terá direito a férias, nas seguintes
proporções, EXCETO
Q834540
Direito do Trabalho
Considere a Lei nº 605/49 sobre repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos e analise as assertivas abaixo.
I. Aos empregados domésticos, assim considerados, de modo geral, os que prestem serviço de natureza não econômica e pessoa ou a família no âmbito residencial destas.
II. Aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
III. Aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.
A lei NÃO se aplica às pessoas descritas em
Q834541
Direito do Trabalho
A remuneração do repouso semanal corresponderá para
Q834548
Direito do Trabalho
No curso do período aquisitivo, NÃO terá direito a férias o
empregado que: