O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde (SUS). Está incluída no campo
de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a
execução de ações de vigilância sanitária. Entende-se por
vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários e da prestação de serviços de
interesse da saúde, abrangendo