Questões de Concurso Público Câmara de Conchal - SP 2020 para Advogado

os bem dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. 

o rio que corta uma cidade é considerado de uso comum do povo. 

o prédio onde se situa uma autarquia municipal é classificado como de uso especial. 

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. 

Os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.