Questões de Concurso Público TRE-ES 2005 para Analista Judiciário – Área Judiciária

os contratos instantâneos não diferidos podem ser anulados em caso de onerosidade excessiva superveniente.  

o contrato preliminar, deve observar a mesma forma do contrato principal, sob pena de nulidade. 

a cessão de contrato, regulada pelo Código Civil, é possível apenas em negócios jurídicos bilaterais simples, mas não nos sinalagmáticos. 

ressalvadas as exceções legais, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, sem necessidade de interpelação, protesto ou notificação.