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NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q2222333

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222333 Direito Administrativo

Se um servidor público conseguir anular a decisão administrativa que o demitiu, ele terá o direito de retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nesta hipótese, estando o cargo ocupado, assinale a alternativa que indica uma das providências que podem ser adotadas com relação ao atual ocupante:

Alternativas

será demitido em razão da desnecessidade de sua manutenção no serviço público;

se estável, será reintegrado ao cargo anterior;

aplica-se o instituto da reversão, sendo o servidor mantido no serviço se a Administração considerar necessária esta providência;

mesmo sendo estável, será exonerado do serviço público;

se estável, será reconduzido ao cargo anterior.

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Q2222334

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222334 Direito Administrativo

Sobre o inquérito administrativo, pode-se afirmar que:

Alternativas

corresponde à etapa do processo administrativo disciplinar em que é realizada a instrução do processo e o servidor acusado apresenta a sua defesa;

antecede ao processo administrativo disciplinar e corresponde à fase de apuração preliminar da possível prática de infração disciplinar por parte do servidor público;

trata-se de procedimento administrativo de instauração facultativa pelo Ministério Público para apurar a possível prática de infrações disciplinares por parte dos servidores públicos;

é o instrumento usado pela Administração Pública para apurar a possibilidade de exercício, contra o servidor, do direito de regresso nas situações onde o Estado é obrigado a indenizar os danos decorrentes da atuação de seus agentes;

corresponde à etapa do processo administrativo disciplinar chamada de sindicância.

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Q2222335

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222335 Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

No Brasil, o analfabeto é inelegível e vota facultativamente;

Somente o brasileiro com idade mínima de 35 anos pode ser candidato ao cargo de senador;

O Presidente da República, para concorrer a outro cargo, deve se licenciar 6 meses antes da eleição;

Além das situações previstas no texto constitucional, somente por lei complementar poderão ser previstas novas hipóteses de inelegibilidade;

O texto constitucional proíbe a deliberação sobre proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

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Q2222336

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222336 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não indica uma das condições genéricas de elegibilidade previstas na Constituição:

Alternativas

filiação partidária;

alistamento eleitoral;

domicílio eleitoral na circunscrição;

pleno exercício dos direitos políticos;

nacionalidade originária.

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Q2222337

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222337 Direito Constitucional

Com relação às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, que tratou da Reforma Administrativa, é correto afirmar que:

Alternativas

o prazo para aquisição da vitaliciedade para os magistrados foi ampliado para três anos;

todos os servidores serão remunerados por subsídio mensal;

o teto remuneratório no serviço público não se aplica para as autarquias;

o estrangeiro, de acordo com as novas regras constitucionais, poderá ter acesso aos cargos públicos;

a criação de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista será feita por lei.

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Respostas

11: E

12: A

13: C

14: E

15: D

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