diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.

previsão da receita e fixação da despesa.

metas e prioridades da administração pública federal.

diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública.

alterações na legislação tributária.

créditos e valores realizáveis dependentes de autorização orçamentária e valores numerários.

alterações patrimoniais que indicam o resultado patrimonial do exercício.

dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

obrigações e situações que, direta ou indiretamente, sejam amortizáveis mediante autorização legislativa.

dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

50%

54%

60%

70%

95%