O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória constante das grades horárias normais dos cursos ofertados pelas universidades públicas. 

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.

Será proibida a admissão, pelas universidades, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

As universidades observarão o princípio da segmentação entre ensino, pesquisa e extensão.

As universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.