Acerca dos Procedimentos Contábeis Orçamentários no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.

( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

( ) Um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área?” de ação governamental a despesa será realizada.

( ) Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no Lançamento do fato gerador (dia 1º de janeiro), serão: