Questões ITAIPU BINACIONAL 2015 para Direito

Q552546

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552546 Direito Internacional Privado

A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardship, assinale a alternativa correta.

Trata-se de cláusula que implica imediata resolução contratual em caso de inadimplemento.

A cláusula hardship confunde-se com a teoria da imprevisão e autoriza de plano o juízo arbitral a intervir no contrato e afastar a onerosidade excessiva decorrente de eventos extraordinários e imprevisíveis.

A referida cláusula implica a adoção expressa no corpo do contrato do dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss).

Trata-se de cláusula prevista nos princípios da Unidroit e prevê o direito de renegociação da parte lesada por eventos não assumidos pelas partes que alterem substancialmente o equilíbrio do contrato.

A cláusula de hardship é vedada no comércio internacional, por ofender os costumes internacionais.

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