Questões de Concurso Público UFPR 2013 para Arquiteto e Urbanista

A Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição brasileira, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.

Acerca do assunto, numere a coluna da direita (objetivos) de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda (instrumentos).

1. Direito de Preempção.

2. Direito de Superfície.

3. Outorga Onerosa.

4. IPTU progressivo.

( ) Permite que o proprietário de um imóvel urbano transfira o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida em contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

( ) Permite que o proprietário construa mais ou altere o uso do solo, respeitados os limites máximos de construção estabelecidos no Plano Diretor, mediante contrapartida em favor do município.

( ) Dá ao Poder Público Municipal a prioridade para a aquisição de áreas definidas como de interesse social, ambiental ou histórico, cultural ou paisagístico.

( ) Permite que o Poder Público cumpra a função social da propriedade, combatendo a especulação imobiliária em áreas com infraestrutura adequada.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo

Considere os elementos das escadas, identificados no desenho ao lado.

Segundo a NBR 9077, é correto afirmar: