Questões de Concurso Público TJ-PR 2013 para Juiz
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Q331501
Direito do Consumidor
Em matéria de proteção contratual, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
( ) A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
( ) É nula de pleno direito a cláusula contratual relativa a fornecimento de produtos e serviços que determine a utilização compulsória de arbitragem.
( ) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva em regra invalida o contrato de consumo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
( ) A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
( ) É nula de pleno direito a cláusula contratual relativa a fornecimento de produtos e serviços que determine a utilização compulsória de arbitragem.
( ) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva em regra invalida o contrato de consumo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.