Questões de Concurso Público SES-PR 2009 para Assistente Social
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Q608888
Serviço Social
Considerando que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, a determinação do Art. 198 da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único", organizado a partir das seguintes
diretrizes:
Q608889
Serviço Social
O acesso aos serviços e ações da saúde é um direito do cidadão. Conforme a Lei 8.080/90, o Sistema Único de Saúde
deve pautar-se, entre outros, no princípio da integralidade, para garantir o alcance de seus objetivos. Por
integralidade de assistência à saúde, entende-se:
Q608891
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 incorporou a demanda por participação popular na gestão das políticas sociais,
levando à institucionalização dos conselhos gestores, com poder deliberativo, como instância de discussão das
políticas sociais. O Conselho de Saúde nas três esferas de governo, segundo a lei 8.142, de 1990, deve ser composto
por representantes: