Questões de Concurso Público PC-PR 2007 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 3 questões
Q218607
Direito Constitucional
Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.
Q218608
Direito Constitucional
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
Q218611
Direito Constitucional
No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres:
1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.
2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação da rede pública.
4. Garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um.
São obrigações do Estado:
1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.
2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação da rede pública.
4. Garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um.
São obrigações do Estado: