Questões de Concurso Público SANEPAR 2006 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q101241
Direito do Trabalho
Uma empregada grávida é dispensada no final do contrato de experiência assinado com o empregador. Com base no tema, considere as seguintes afirmativas:
1. A empregada grávida possui direito à estabilidade gestante, prevista no artigo 10, inciso II, letra "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
2. Teria estabilidade provisória a gestante somente se fosse empregada doméstica.
3. Contrato de experiência não estabelece direito à empregada gestante, a título de estabilidade provisória, pois se trata de contrato por prazo indeterminado.
4. Caso o empregador tivesse prorrogado o prazo de 30 dias do contrato de experiência, para mais dois prazos de 30 dias, a empregada teria direito à estabilidade provisória gestante.
Considerando as alternativas acima, assinale a resposta correta.
1. A empregada grávida possui direito à estabilidade gestante, prevista no artigo 10, inciso II, letra "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
2. Teria estabilidade provisória a gestante somente se fosse empregada doméstica.
3. Contrato de experiência não estabelece direito à empregada gestante, a título de estabilidade provisória, pois se trata de contrato por prazo indeterminado.
4. Caso o empregador tivesse prorrogado o prazo de 30 dias do contrato de experiência, para mais dois prazos de 30 dias, a empregada teria direito à estabilidade provisória gestante.
Considerando as alternativas acima, assinale a resposta correta.
Q101242
Direito do Trabalho
Sobre o trabalho do menor, considere as seguintes afirmativas:
1. A duração do trabalho do menor não excederá, em hipótese alguma, de 8 (oito) horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
2. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, exceto a partir dos 12 anos, no caso de aprendiz.
3. Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.
4. O menor não poderá laborar em serviço insalubre.
Assinale a alternativa correta.
1. A duração do trabalho do menor não excederá, em hipótese alguma, de 8 (oito) horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
2. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, exceto a partir dos 12 anos, no caso de aprendiz.
3. Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.
4. O menor não poderá laborar em serviço insalubre.
Assinale a alternativa correta.
Q101243
Direito do Trabalho
Um autêntico sindicato não necessita de contribuições impostas, tampouco de qualquer proteção governamental. Necessita, na verdade, de um trabalho sério, com conquistas, para poder cativar os membros da categoria, fazendo com que estes se associem e contribuam, espontaneamente, conforme prevê a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que se manifesta de forma contrária a qualquer imposição, pelo Poder Público, de contribuições que não sejam negociadas. O Brasil não ratificou a supracitada Convenção, em razão da existência de uma contribuição obrigatória a todos os membros da categoria, associados ou não. Como se denomina essa contribuição imposta pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho?
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