Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS 2018 para Advogado

A existência do direito a gratuidade judiciária, implica na perda do direito a assistência judiciária. 

Para ter direito a gratuidade de justiça basta a declaração do advogado na petição inicial. 

Os benefícios da assistência gratuita judiciária apenas podem ser requeridos pelo reclamante.

A assistência judiciária é prestada unicamente aos trabalhadores pelo sindicato, desde que estes estejam desempregados ou recebam até dois salários mínimos.