Promover a pesquisa e facilitar o acesso aos Bancos Ativos de Germoplasma, (BAGs), das instituições públicas.

Estimular e ampliar o associativismo e o cooperativismo para a certificação orgânica, buscando fortalecer o empreendedorismo e as cadeias produtivas.

Encorajar a transição agroecológica por meio de obtenção dos mesmos benefícios previstos em lei, para quem tem produção orgânica, com exceção dos benefícios para acesso a mercados específicos, os quais poderão ser recebidos a partir do momento em que certificarem seus produtos orgânicos, ou fizerem adesão ao Protocolo Estadual de Boas Práticas Agroambientais. 

Identificar e qualificar as UFPA, (Unidade Familiar de Produção Agrária), do empreendimento familiar rural e das formas associativas de organização da agricultura familiar.

Reunir dados para o censo agrário do IBGE. 

Aquela em que, no mínimo, 30% dos cooperados são agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

Aquela em que mais da metade dos votos na assembleia geral pertence a agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

Aquela que comprove que o quadro de cooperados é constituído por, no mínimo, cinquenta por cento de agricultores familiares, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF). 

Aquela que comprove a totalidade das pessoas jurídicas associadas, com inscrição ativa no CAF e, no caso de pessoas físicas associadas, comprove que o quadro é constituído por mais da metade de agricultores familiares, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF).

Aquela que comprove que a soma dos agricultores familiares, com inscrição ativa no CAF, constitua mais de cinquenta por cento do quantitativo de cooperados, pessoas físicas de cooperativas singulares.