Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é competência de qual órgão? 

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá normas estabelecidas no art. 29, do Código de Trânsito Brasileiro. Isso posto, marque a alternativa correta quanto a uma dessas normas. 

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização, de operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, desde que observadas algumas disposições. Referindo-se a isso, marque a alternativa correta.