Questões Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2024 para Assistente Social

Q3435118

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo |

Q3435118 Direito Administrativo

De acordo com a legislação sobre estabilidade no serviço público, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, torna- se estável após três anos de efetivo exercício. O servidor público estável só perderá o cargo:

Por qualquer motivo relacionado a desempenho abaixo da média, sem necessidade de processo administrativo.

Em caso de decisão administrativa, independentemente de defesa.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.

Ao solicitar transferência para outro cargo público, dentro ou fora do órgão de origem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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