Questões de Concurso Público CRM-MS 2014 para Assessor Contábil

É todo aquele prestado privativamente pelo Poder Público, como por exemplo, no estabelecimento e execução de planos nacionais de educação e de saúde, bem como planos regionais de desenvolvimento, dentre outros.

É um procedimento pelo qual uma pessoa de direito público, denominada de autoridade concedente, confia mediante delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, chamada concessionário, o encargo de explorar um serviço público.

Entende-se todo aquele prestado pelo Estado ou delegado por concessão ou permissão sob condições impostas ou fixadas por ele, visando à satisfação de necessidade da comunidade.

É um procedimento pelo qual uma pessoa de direito público, denominada de autoridade permitente, faculta mediante delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada permissionário, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo Poder Público.

Autarquia.

Fundação.

Entidade paraestatal.

Empresa pública.

Guerra ou grave perturbação da ordem.

Emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

A União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.